O Decreto-Lei n.º 54/2018, 6 de julho de 2018, “Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa” (n. º1 do artigo1.º).

 

Refere, que as escolas de referência para a educação bilingue constituem um recurso organizacional específico de apoio à aprendizagem e à inclusão, visando a implementação de um modelo de educação bilingue permitindo o crescimento linguístico, o acesso ao currículo nacional comum e à inclusão escolar e social de crianças e jovens surdos. 

 

É uma premissa fundamental das escolas de referência o princípio da equidade educativa, permitindo o acesso ao currículo e a participação em todas as atividades da escola pelo desenvolvimento de contextos bilingues, o que favorece a criação de uma comunidade linguística de referência, primordial, para o desenvolvimento da LGP e para a implementação de processos de ensino aprendizagem no seio dos grupos-turma.

 

As escolas de referência são o garante que possibilita aos alunos surdos o desenvolvimento da sua língua natural através de interações comunicativas com parceiros significativos, em contextos de verdadeira inclusão, permitindo-lhes assumir a sua identidade linguística e cultural. Integram docentes com formação especializada em educação especial na área da surdez, proficientes em LGP, Docentes de LGP do recente grupo de recrutamento 360, criado em 2018, Intérpretes de LGP e Terapeutas da fala, assim como devem possuir equipamentos essenciais às necessidades da população Surda, tanto ao nível da sala de aula como de toda a escola evitando o isolamento discriminatório.